Processo: 18/2023 Certame: Dispensa 9/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93
Edital:	21/03/2023	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Serviços de buffet para atender as necessidades do poder Legislativo Municipal de Jardim do Seridó.
Justificativa:	- Justifica-se abertura de processo para contratação de pessoa juridica especializada na prestação de serviço de buffet e coquetel, que serão ofertados nos eventos realizados pelo Legislativo Municipal de Jardim do Seridó/RN, tendo em vista que a mesma não possui nenhum processo vigente referente a estes serviços na casa. 2.2 – O presente processo destina-se a atender eventos do Poder Legislativo, tais como Audiências Públicas, Sessões Extraordinaries e Eventos Solenes. 2.3 - Por conseguinte, é viável que seja realizado procedimento licitatório para contratação de serviços de buffet, proporcionando condições favoráveis para o perfeito atendimento aos eventos a serem realizados.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor CHRISTIAN MATHEUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA 11086841492 2.265,00

Anexos

Processo: 17/2023 Certame: Dispensa 7/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93
Edital:	16/03/2023	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de material de limpeza, higiene pessoal e copa, com a finalidade de atender as demandas da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN e seus anexos, de acordo com as especificações, quantitativos e condições relacionadas neste termo.
Justificativa:	A presente contratação se dá pela necessidade de adquirir material de limpeza, higiene e copa, visando suprir as necessidades constantes de limpeza dos ambientes, higiene básica dos funcionários e visitantes, assim como a reposição do almoxarifado de copa das dependências da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN. A não formalização deste processo, implicará na falta de higienização e limpeza dos prédios pertencentes a esta casa, e suprimentos, que inviabilizarão condições adequadas de manutenção e funcionamento interno.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor J. M. DE ARAUJO MERCEARIA 3.745,65 LOJAS MEIRA LTDA - EPP 1.226,30 MAGAZINE SAO FRANCISCO JARDIM LTDA 120,00

Anexos

Processo: 16/2023 Certame: Inexigibilidade 7/2023 Fundamentação: Art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93
Edital:	15/03/2023	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de assessoria técnica afim de realizar Palestra sobre a nova Lei de licitações e contratos (Lei n° 14.133/2021), com a finalidade de capacitar os colaboradores da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN frente as mudanças advindas da nova Lei.
Justificativa:	O serviço de contratação de assessoria técnica para realizar Palestra sobre a nova Lei de licitações, se faz necessário tendo em vista a indispensabilidade de capacitação dos servidores da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, em especial, do Setor de Licitações, uma vez que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, será de uso obrigatório em todo o território nacional a partir de abril de 2023. Trazendo profundas mudanças na legislação acerca de licitações e contratos, a lei modificou significativamente os trâmites do processo licitatório, o que acarretará grandes alterações nas funções desempenhadas pelos servidores do Setor de Licitações a partir deste ano de 2023.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 5.000,00

Anexos

Processo: 15/2023 Certame: Dispensa 10/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93
Edital:	09/03/2023	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento e endosso, com fornecimento de passagens aéreas nacionais para os vereadores da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, participarem da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) no período de 25 a 28 de abril de 2023, em Brasília/DF.
Justificativa:	A XXII Marcha dos Legislativos Municipais é uma mobilização realizada e organizada anualmente pela União dos Vereadores do Brasil/UVB, em Brasília, com o objetivo de reunir as câmaras municipais do Brasil, através de seus integrantes (Vereadores(as), Assessores, Diretores, Procuradores e servidores), para debater o fortalecimento do legislativo municipal, a defesa do municipalismo e o momento político atual no cenário nacional. A XXII Marcha dos Legislativos Municipais é uma mobilização nacional de agentes públicos municipais, que debate temas nacionais de interesse dos municípios e dos parlamentos municipal, oportuniza a troca de experiências e informações entre os participantes de todas as regiões do país, criando ações positivas pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal brasileiro, chamando atenção de Brasília para a importância da democracia representativa através das câmaras municipais e sobre tudo, da importância dos legislativos municipais na transformação da vida das pessoas. Neste sentido, a marcha a Brasília em defesa dos municípios se mostra importantíssima, na medida em que os assuntos a serem tratados veiculam os interesses do legislativo no contexto parlamentar municipal. O evento contará com espaço para promover o diálogo, unindo esforços, de forma a construir um novo pacto federativo que permita enfrentar com eficiência a necessidade de ofertar para a população brasileira mais e melhores serviços públicos, garantindo avanços no desenvolvimento social e econômico de nosso município. Para tanto, faz-se necessária a deflagração deste processo para a contratação de empresa especializada no objeto supracitado, para o deslocamento dos vereadores por meios aéreos, para a participação dos mesmos neste evento.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME 15.123,60

Anexos

Processo: 14/2023 Certame: Inexigibilidade 6/2023 Fundamentação: Art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93
Edital:	08/03/2023	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Realização da inscrição dos vereadores na XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) no período de 25 a 28 de abril de 2023, em Brasília/DF.
Justificativa:	A XXII Marcha dos Legislativos Municipais é uma mobilização realizada e organizada anualmente pela União dos Vereadores do Brasil/UVB, em Brasília, com o objetivo de reunir as câmaras municipais do Brasil, através de seus integrantes (Vereadores(as), Assessores, Diretores, Procuradores e servidores), para debater o fortalecimento do legislativo municipal, a defesa do municipalismo e o momento político atual no cenário nacional. A XXII Marcha dos Legislativos Municipais é uma mobilização nacional de agentes públicos municipais, que debate temas nacionais de interesse dos municípios e dos parlamentos municipal, oportuniza a troca de experiências e informações entre os participantes de todas as regiões do país, criando ações positivas pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal brasileiro, chamando atenção de Brasília para a importância da democracia representativa através das câmaras municipais e sobre tudo, da importância dos legislativos municipais na transformação da vida das pessoas. Neste sentido, a marcha a Brasília em defesa dos municípios se mostra importantíssima, na medida em que os assuntos a serem tratados veiculam os interesses do legislativo no contexto parlamentar municipal. O evento contará com espaço para promover o diálogo, unindo esforços, de forma a construir um novo pacto federativo que permita enfrentar com eficiência a necessidade de ofertar para a população brasileira mais e melhores serviços públicos, garantindo avanços no desenvolvimento social e econômico de nosso município. Para tanto, faz-se necessária a deflagração deste processo para a realização da inscrição dos vereadores do Legislativo Municipal de Jardim do Seridó/RN, Junto a UVB (União dos Vereadores do Brasil), participarem do evento em questão.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL 5.200,00

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Processo: 13/2023 Certame: Dispensa 6/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93
Edital:	07/03/2023	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de eletrodomésticos diversos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Termo de Referência.
Justificativa:	A presente contratação justifica-se em virtude da necessidade de adquirir eletrodomésticos que atendam às necessidades deste órgão. Uma das incumbências administrativas deste processo, é adquirir equipamentos, que proporcionem uma estrutura física que contribua com a prestação dos serviços das atividades fim tanto ao público interno quanto ao público externo. Ressalta-se ainda que os equipamentos em questão se encontram deteriorados devido ao uso frequente pelos funcionários e usuários desta casa. Para tanto, entende-se que a aquisição, objeto deste pedido, torna-se imprescindível para manutenção e bom andamento dos serviços deste órgão.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor E. L. M. DA SILVA 1.680,00 LOJA SÃO FRANCISCO LTDA 831,00

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Processo: 12/2023 Certame: Dispensa 8/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93
Edital:	02/03/2023	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada para confecção de 01 (um) quadro de fotos dos vereadores – Período legislativo 2023-2024 e de 01 (um) quadro individual do Vereador Presidente – Legislatura 2023-2024, para comporem a galeria legislativa dos vereadores e presidentes da Câmara Municipal, incluindo o serviço fotográfico, tratamento, revelação, emolduração e toda a matéria-prima necessária a confecção dos quadros.
Justificativa:	Justifica-se a abertura de processo para contratação de empresa especializada em quadros para a nova legislatura, em razão da necessidade de atualizar a galeria legislativa da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN. A cada biênio são confeccionados dois quadros, um contendo as fotos dos edis, com destaque para o Presidente e a mesa diretora, eleitos para o referido biênio, e um quadro individual do presidente, para compor a galeria dos presidentes da entidade. A existência de uma galeria fotográfica é de suma importância para a preservação da memória do Poder Legislativo Municipal, dando visibilidade a todos aqueles cidadãos que contribuíram para o engrandecimento de nosso Município, na condição de vereadores. Portanto, a não formalização deste processo inviabilizará a continuidade da galeria fotográfica legislativa.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor JOAQUIM MANOEL DE AZEVEDO JÚNIOR 1.680,70

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Processo: 11/2023 Certame: Dispensa 5/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93
Edital:	14/02/2023	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de material de copa (café, açúcar e café com leite) com a finalidade de atender as demandas da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN e seus anexos.
Justificativa:	Justifica-se a abertura do processo para atendimento das necessidades de consumo de cafés e bebidas que necessitem ser adoçadas para usuários internos e externos (servidores e visitantes) dos prédios da Câmara Municipal e seus anexos. Faz-se necessária a aquisição diante da essencialidade do objeto em questão, por se tratar de insumos indispensáveis para o bom funcionamento interpessoal da instituição.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor LOJAS MEIRA LTDA - EPP 1.207,60

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Processo: 10/2023 Certame: Inexigibilidade 5/2023 Fundamentação: Art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93
Edital:	14/02/2023	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Realização de inscrições de servidores da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, no “II SEMINÁRIO REGIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS”, com ênfase na Nova Lei de Licitações nº 14.133/21, que acontecerá em Martins/RN, no período de 23 a 25 de fevereiro de 2023.
Justificativa:	A referida capacitação caracteriza-se como de suma importância para o setor de licitação da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento das servidoras Amanda Azevedo dos Santos, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Lana Helen Meira Cirne, membro da Comissão Permanente de Licitação e Luisiane Morais da Fonseca, Assessora Jurídica. O curso em questão, objetiva o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam diretamente dentro dos processos de contratações públicas, em razão da criação da Nova Lei de Licitações que entrará em vigor em 01 de abril de 2023. A programação do curso abordará de forma detalhada todas as mudanças essenciais nas Licitações Públicas, Contratações Diretas e nos Contratos Administrativos, através de módulos detalhados. Partindo desse pressuposto, é indispensável a participação das servidoras no referido curso, para o bom desempenho das atividades e obrigações inerentes ao setor de licitações e contratos deste órgão.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor DUNAS CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA 4.702,50

Anexos

Processo: 9/2023 Certame: Dispensa 4/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93
Edital:	08/02/2023	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de Certificado Digital.
Justificativa:	O Certificado Digital é um documento eletrônico expedido por uma Autoridade Certificadora que funciona basicamente como uma carteira de identidade eletrônica e que possibilita a troca segura de informações entre duas partes, com garantia da identidade do emissor, integridade da mensagem e confidencialidade. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos bastante complexos para assegurar confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria. Diante desse pressuposto, faz-se necessário a aquisição de certificados digitais para realizar a assinatura eletrônica do Presidente da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, em todos os documentos pertinentes a sua gestão que necessitem desse tipo de assinatura. Portanto, a não formalização deste processo impossibilitará a transmissão de informações com mais segurança, autenticidade e confidencialidade à órgãos superiores.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor CERTIFICADOS PONTO COM CERTIFICADORA DIGITAL LTDA 744,00

Anexos

Processo: 8/2023 Certame: Inexigibilidade 4/2023 Fundamentação: Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93.
Edital:	17/01/2023	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Realização de inscrições de servidores da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, no Curso de Formação e Atualização de Pregoeiro/Agente de Contratação, com ênfase na Nova Lei de Licitações nº 14.133/21, que acontecerá em Natal/RN, nos dias 24 e 25 de janeiro de 2023.
Justificativa:	A referida capacitação caracteriza-se como de suma importância para o setor de licitação da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento das servidoras Amanda Azevedo dos Santos, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Lana Helen Meira Cirne, membro da Comissão Permanente de Licitação e Luisiane Morais da Fonseca, Assessora Jurídica. O curso em questão, objetiva o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na área, em razão da criação da Nova Lei de Licitações que entrará em vigor em 01 de abril de 2023. A programação do curso abordará de forma detalhada todas as mudanças essenciais nas Licitações Públicas, Contratações Diretas e nos Contratos Administrativos, através de módulos detalhados. Partindo desse pressuposto, é indispensável a participação das servidoras no referido curso, para o bom desempenho das atividades e obrigações inerentes ao setor de licitações e contratos deste órgão.
Situação:	Revogada
Resultado:

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Processo: 3/2023 Certame: Dispensa 1/2023 Fundamentação: Art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93
Edital:	10/01/2023	Abertura:		Homologação:	10/01/2023	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PREDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUDITORIO MESTRE GALINHO E ESCOLA DO LEGISLATIVO.
Justificativa:	A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO ESCOLHIDA FOI A COSERN - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, POIS SE TRATA DA ÚNICA CONCESSIONÁRIA QUE DETEM A CONCESSÃO DA ANEEL (AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA) PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO E ENERGIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor COSERN - COMPANHIA ENERGERTICA DO RN 25.000,00

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Processo: 7/2023 Certame: Dispensa 3/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93
Edital:	18/01/2023	Abertura:		Homologação:	18/01/2023	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	O PRESENTE PROCESSO VISA A CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO DEDICADO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET), PARA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ? CMJS/RN E SEUS ANEXOS, ESCOLA DO LEGISLATIVO E AUDITÓRIO MESTRE GALINHO COM CAPACIDADE PARA SUPORTAR O TRÁFEGO DE DADOS DAS APLICAÇÕES UTILIZADAS E DISPONIBILIZADAS, BEM COMO NOVAS APLICAÇÕES SOBRE IP, CONSIDERANDO OS ASPECTOS NECESSÁRIOS DE SEGURANÇA E DE QUALIDADE DE SERVIÇO, para qual solicitamos as providências necessárias
Justificativa:	A motivação desse processo vincula-se à necessidade de contratação de empresa fornecedora de serviços especializados em comunieação de dados, para acesso da CMJS à rede mundial de computadores, visando à padronização de preços, qualidade e disponibilidade da conexão e manutenção de um ambiente estável nos serviços, conforme especificações técnicas deste Termo de Referência. E? crescente a necessidade de disponibilização de acesso a? Internet com qualidade para todos os setores da CMJS e seus anexos, estando o serviço diretamente ligado à qualidade do atendimento ao cidadão e disponibilidade dos serviços municipais. A adoção de links dedicados para acesso a Internet se mostra como a solução mais adequada para disponibilizar um acesso mais eficiente e rápido, evitando problemas decorrentes do compartilhamento com outros usuários. A contratação em questão será por Dispensa de Licitação. Os serviços prestados são de natureza contínua e, portanto, essenciais à Administração, no desempenho de suas atribuições, e, caso sejam interrompidos, podem comprometer a continuidade de suas atividades.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor NILSON MEIRA DE AZEVEDO - ME 13.200,00

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Processo: 6/2023 Certame: Dispensa 2/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93
Edital:	18/01/2023	Abertura:		Homologação:	18/01/2023	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E ATUALIZAÇÃO DO SÍTIO ELETRÔNICO (WEB INSTITUCIONAL), CRIAÇÃO DE CONTEÚDO GRÁFICO E WEB DESIGNER E GERENCIAMENTO DAS REDES SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.
Justificativa:	A referida contratação se faz necessária, considerando a primordialidade da manutenção e atualização do site já existente, bem como o gerenciamento das redes sociais, com o intuito de apresentar diversas informações à população do município de Jardim do Seridó/RN. Dessa forma, promovendo publicidade das ações realizadas pela Câmara Municipal, e com isso, garantir informações satisfatórias a todos os munícipes. Diante do exposto, torna-se indispensável a formalização do referido processo, tendo em vista que a não execução do mesmo, impossibilitará a transparência e publicidade dos atos praticados pelo legislativo municipal, contrariando o Princípio da Publicidade, onde é dever da Administração Pública, divulgar os seus atos para conhecimento da população em geral.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470 10.802,00

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Processo: 4/2023 Certame: Inexigibilidade 3/2023 Fundamentação: Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93.
Edital:	12/01/2023	Abertura:		Homologação:	12/01/2023	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA COM DISPONIBILIZAÇ O DE SERVIÇOS PARA O PODER LEGISLATIVO, MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE FILIAÇAO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO PODER LEGISLATIVO NO ÂMBITO ESTADUAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2023
Justificativa:	A contratação justifica-se em virtude da necessidade de adesão à Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte, para que sejam disponibilizados alguns serviços para o Legislativo Municipal, tais como: acesso ao Diário Oficial da FECAM para publicação oficial dos atos normativos e processos lícitatórios, etc;capacitação dos servidores e edis, através da realização de cursos profissionalizantes,assessoria especializada em processos legislativos e integração com os demais Poderes Legislativos dos Municípios do Estado, dentre outros, configurando serviço essencial para o desenvolvimento eficaz das atividades legislativas. A não formalização deste processo, impossibilitará que seja celebrada a Filiação entre a FECAM e a Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7.044,00

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